Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais

A presente Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais tem por finalidade demonstrar o compromisso da EVOLEVE FABRICACAO E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 61.152.727/0001-89, com sede na R JOSE DA CUNHA CLARO, 755, PARQUE DA IMPRENSA, MOGI MIRIM, SP, CEP 13.806-345, com a privacidade e a segurança das informações coletadas dos Usuários (pessoas físicas e pessoas jurídicas) que acessam e utilizam nossa plataforma de e-commerce. Este documento foi elaborado em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – LGPD) e demais normas do ordenamento jurídico brasileiro aplicáveis.

1. Definições Importantes

Para a correta compreensão deste documento, aplicam-se as seguintes definições dispostas no Art. 5º da LGPD:

• Titular: Pessoa natural (física) a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento. Isso inclui nossos clientes pessoas físicas, bem como os representantes, sócios ou funcionários que realizam compras em nome de clientes pessoas jurídicas (empresas).
• Dado Pessoal: Informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
• Controlador: A EVOLEVE FABRICACAO E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
• Operador: Pessoa natural ou jurídica que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do Controlador (ex: parceiros de pagamento, transportadoras).
• Encarregado (DPO – Data Protection Officer): Pessoa indicada pelo Controlador para atuar como canal de comunicação entre a empresa, os Titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
• Tratamento: Toda operação realizada com dados pessoais, como coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação.

2. Dados Coletados e Distinção entre Pessoa Física e Jurídica

Para viabilizar a prestação dos serviços e a venda de produtos em nossa loja virtual, coletamos as seguintes categorias de informações, diferenciando a natureza do cliente:

• Compras por Pessoas Físicas: Coletamos dados cadastrais como nome completo, CPF, data de nascimento, endereço de e-mail, telefones e endereço físico completo para faturamento e entrega. O tratamento dessas informações está integralmente submetido às regras da LGPD.
• Compras por Pessoas Jurídicas (Informações Empresariais): Coletamos CNPJ, Razão Social, Inscrição Estadual, Inscrição Municipal e endereço da empresa. Nota jurídica: Informações estritamente empresariais não configuram “dados pessoais” à luz da LGPD. Contudo, a EVOLEVE FABRICACAO E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA compromete-se a resguardá-las com os mesmos padrões técnicos de segurança da informação e sigilo comercial.
• Dados de Representantes de Pessoas Jurídicas: Coletamos o nome completo, CPF, e-mail e telefone de contato da pessoa natural (funcionário, sócio ou representante legal) responsável por efetuar a compra, negociar ou gerenciar a conta da empresa em nosso site. O tratamento destes dados está estritamente protegido e sujeito às normativas da LGPD.
• Dados de Faturamento e Pagamento (Ambos os públicos): Informações de cartão de crédito (processadas de forma segura e criptografada diretamente pelos parceiros de pagamento, sem armazenamento integral em nossos servidores) e dados de contas bancárias para eventuais estornos.
• Dados de Navegação e Dispositivo (Cookies e Logs): Endereço IP, data e hora de acesso, características do dispositivo, navegador utilizado e histórico de cliques em nosso site, com base no Art. 15 do Marco Civil da Internet.

3. Finalidade e Base Legal para o Tratamento de Dados Pessoais

O tratamento de dados pessoais (de clientes pessoas físicas e representantes de pessoas jurídicas) realizado pela EVOLEVE FABRICACAO E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA é restrito e amparado pelas bases legais previstas no Art. 7º da LGPD:

• Execução de Contrato e Diligências Pré-Contratuais (Art. 7º, V): Processamento de compras, liberação de crédito para compras faturadas de empresas, efetivação de pagamentos, acompanhamento de pedidos, logística de entrega, atendimento ao cliente (SAC) e devoluções.
• Cumprimento de Obrigação Legal ou Regulatória (Art. 7º, II): Emissão de Notas Fiscais Eletrônicas, guarda de registros de acesso por 6 (seis) meses (Marco Civil da Internet) e manutenção de registros contábeis/fiscais pelo prazo estipulado em lei.
• Legítimo Interesse do Controlador (Art. 7º, IX): Prevenção a fraudes, garantia da segurança do titular nas transações, análise de crédito, melhoria contínua da experiência de navegação e suporte técnico.
• Consentimento (Art. 7º, I): Envio de comunicações, newsletters, ofertas exclusivas e campanhas promocionais (o consentimento pode ser revogado a qualquer momento pelo Titular).

4. Compartilhamento de Dados com Terceiros

A EVOLEVE FABRICACAO E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA não comercializa informações de clientes. O compartilhamento ocorre estritamente para a viabilização das atividades de vendas, envolvendo os seguintes parceiros:

• Instituições Financeiras, Serviços de Proteção ao Crédito e Meios de Pagamento: Para análise de risco de crédito (especialmente em compras faturadas para empresas) e processamento das transações financeiras.
• Empresas de Logística e Correios: Para o planejamento de rotas e efetivação da entrega dos produtos adquiridos.
• Plataformas de Tecnologia e Hospedagem (Nuvem): Para armazenamento seguro da base de dados e funcionamento do site.
• Autoridades Governamentais: Mediante requisição administrativa, ordem judicial ou obrigações fiscais/tributárias.

5. Retenção e Descarte de Dados

Os dados serão armazenados pelo tempo necessário para o cumprimento das finalidades para as quais foram coletados. O descarte seguro das informações ocorrerá quando:

• A finalidade for alcançada ou os dados deixarem de ser necessários.
• Houver a revogação do consentimento por parte do Titular.
• Mediante determinação de autoridade competente.

Ressalvamos a retenção prolongada exclusivamente para o cumprimento de obrigações legais, regulatórias, fiscais ou para o exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais (Art. 16 da LGPD).

6. Direitos do Titular de Dados Pessoais

Em obediência ao Art. 18 da LGPD, garantimos ao Titular dos dados pessoais (o consumidor pessoa física ou o representante da pessoa jurídica), a qualquer momento e mediante requisição gratuita, o exercício dos seguintes direitos:

• Confirmação da existência de tratamento.
• Acesso aos dados.
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei.
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto.
• Eliminação dos dados tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses de guarda legal.
• Informação sobre o compartilhamento de dados.
• Revogação do consentimento.

7. Segurança da Informação

Adotamos as melhores práticas e medidas técnicas, administrativas e organizacionais para proteger tanto os dados pessoais quanto as informações empresariais de nossos clientes contra acessos não autorizados, vazamentos, destruição, perda, alteração ou difusão. Isso inclui: Uso de protocolos de segurança e criptografia (SSL/TLS), controle estrito de acesso físico e lógico aos servidores, políticas internas de segurança da informação e treinamento de equipe.

8. Política de Cookies

Utilizamos Cookies e tecnologias similares para otimizar o funcionamento do site, lembrar as preferências do usuário, rastrear itens no carrinho de compras e para fins estatísticos. O Usuário pode, a qualquer momento, configurar seu navegador para bloquear ou ser alertado sobre a presença desses rastreadores, ciente de que algumas funcionalidades do site poderão ser impactadas.

9. Atualizações desta Política

A presente Política poderá ser atualizada periodicamente para refletir alterações em nossas práticas de tratamento de dados ou modificações na legislação vigente. A data da última atualização será sempre destacada ao final do documento.

10. Canal de Contato (Encarregado pelo Tratamento de Dados)

Para o exercício de seus direitos ou para solucionar quaisquer dúvidas referentes a esta Política, o Titular deverá entrar em contato com o nosso Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais através dos canais abaixo:

E-mail: atendimento@evoleve.com.br

Endereço para correspondência: R JOSE DA CUNHA CLARO, 755, PARQUE DA IMPRENSA, MOGI MIRIM, SP, CEP 13.806-345 (A/C para o Encarregado de Dados)

Data da última atualização: 21 de julho de 2026.